DIC - Documento de Informação Cadastral do ISSQN
Pessoa Jurídica
 

1. Natureza do Pedido

Abertura de Inscrição Municipal Alteração de Inscrição Municipal Encerramento de Inscrição Municipal
Data de registro do ato constitutivo da empresa no órgão competente

2. Inscrição Municipal/CNPJ/Inscrição Estadual

Inscrição Municipal:
CNPJ:
Inscrição Estadual:

3. Sujeito Passivo

ISSQN Contribuinte ISSQN Substituto Tributário
Nome Empresarial:
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia):

4. Endereço do Estabelecimento

O imóvel possui área consolidada de terreno superior a 1000 m2 e/ou área construída superior a 1000 m2? Sim Não
Código Cartográfico:
Pesquisar Limpar

A pesquisa do endereço do estabelecimento é feita a partir do código cartográfico do imóvel (disponível no carnê de IPTU) ou do CEP combinado com o número do imóvel. Para imóveis ainda sem código cartográfico, a pesquisa é feita pelo CEP. Nesse caso, deve ser informado o número do imóvel e, se houver, o complemento.

CEP:
Pesquisar Limpar
Declaro que o CEP do endereço do estabelecimento no Município de Campinas não foi localizado na base de dados da Prefeitura Municipal de Campinas. (Assinale o campo ao lado para editar os dados do endereço de forma manual.) Somente podem ser informados endereços do Município de Campinas.
Tipo de Logradouro:
Nome do Logradouro:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:

ATENÇÃO: SELECIONE O COMPLEMENTO

Cidade:
Estado:
E-mail:
Telefone 1:
( )
Telefone 2:
( )

ATENÇÃO: CONTA DE E-MAIL A SER INFORMADA

O e-mail informado no Documento de Informações Cadastrais – DIC para abertura da inscrição mobiliária é o mesmo que será utilizado no Sistema NFSe Campinas. É por meio dele que será feita a comunicação da Administração Tributária Municipal com o sujeito passivo, como envio da senha de acesso ao sistema e de comunicados e notificações, por exemplo. É por meio dele também que o sujeito passivo poderá acessar o Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC. Por isso, é importante escolher com atenção o e-mail que será utilizado, bem como memorizá-lo, pois, ele somente poderá ser modificado mediante procedimento de alteração cadastral, procedimento este presencial, com apresentação de novo DIC e cumprimento das demais formalidades necessárias. Alguns provedores de e-mail podem direcionar a mensagem encaminhada pela Administração Tributária Municipal para a caixa SPAM da conta de e-mail do usuário. Razão pela qual recomendamos que sempre verifique as mensagens encaminhadas à sua caixa de SPAM.

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5. Atividade Economica

Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE: Atividade
Principal
Data de Início: Data de Encerramento:
(Clique no CheckBox para encerrar a atividade.)
   
   
ATENÇÃO: Por ocasião de abertura ou de alteração de inscrição mobiliária municipal, deverão ser relacionadas todas as atividades desenvolvidas pela empresa. Contudo, somente será possível a inclusão da(s) CNAE(s) da(s) atividade(s) desenvolvida(s) pela empresa que constarem do objeto social do seu ato constitutivo.
Descrição do objeto social da empresa constante do seu ato constitutivo (não copiar a descrição do CNAE):
(max. 8 linhas de 53 caracteres )

6. Alterações

Nome Empresarial CNPJ Endereço
Atividade Econômica Sociedades de Profissionais No de Empregados
Quadro Societário Outra - Descrever no campo observações Data da alteração:

7. Quadro Societário

 1
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome/Nome Empresarial:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 2
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome/Nome Empresarial:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 3
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome/Nome Empresarial:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 4
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome/Nome Empresarial:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 5
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome/Nome Empresarial:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:

8. Dados do Contador ou Escritório de Contabilidade

Contabilidade Própria Terceirizada (preencher os campos abaixo)
CPF/CNPJ:
Inscrição Municipal:
CRC:
Nome ou Nome Empresarial:
CEP:
Nome do Logradouro:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
E-mail:
Telefone 1:
( )
Telefone 2:
( )

9. Sociedades de Profissionais Regulamentadas (OAB, CREA, CRM etc)

Quantidade de profissionais (Nos campos "nível fundamental/médio" e "nível superior", incluir a quantidade de sócios, empregados e autônomos que assumam responsabilidade pessoal pelo serviço executado no Município de Campinas.)
Nível Fundamental / Médio Nível Superior Empregados que não exerçam
atividade principal na empresa

10. Enquadramento (Preenchimento pela Prefeitura)

Lançamento de Ofício - Neste ato fica o contribuinte acima identificado notificado, nos termos do artigo 28 da Lei nº 12.392/05 e do artigo 26 da Lei 11.829/03 do seu enquadramento no regime de ofício e nos termos do artigo 29, inciso III da Lei nº 13.104/07, do lançamento, ambos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos do artigo 30, inciso I da Lei nº 12.392/05 e artigos 26 e 27 inciso II da Lei nº 11.829/03, relativo à data de início de sua atividade até o final do exercício corrente, com data de vencimento e valores expressos em reais na(s) guia(s) de recolhimento que neste ato recebeu.
Lançamento por Homologação - Fica o contribuinte acima identificado notificado do seu enquadramento no regime de homologação, nos termos do artigo 30, inciso II da Lei nº 12.392/05 e artigo 27, inciso I da Lei nº 11.829/03.

11. Observações

(max. 30 linhas de 111 caracteres )

IMPORTANTE: As informações contidas neste DIC são de responsabilidade do requerente, com exceção do campo 10 (enquadramento). As omissões ou inserções de informações falsas ou diversas das que deveriam ser prestadas sujeitam o requerente ao disposto na Lei Nacional nº 8.137/90 (Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

12. Data e Assinatura

Nome do Requerente:

13. Autorização (Preenchimento pela Prefeitura)

Data de recebimento: