DIC - Documento de Informação Cadastral do ISSQN
Pessoa Jurídica
 

1. Natureza do Pedido de Inscrição

Abertura da Inscrição Alteração da Inscrição Encerramento da Inscrição

É optante do Simples Nacional?
Sim Não

2. Inscrição Municipal

Número da Inscrição Municipal:
        (Não preencher em caso de abertura de inscrição.)

3. Contribuinte ou Substituto Tributário (preencher uma ou as duas opções, caso se enquadre em ambas)

ISSQN Contribuinte ISSQN Substituto Tributário
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Nome Empresarial:
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia):

4. Endereço

O imóvel possui área consolidada de terreno superior a 1000 m2 e/ou área construída superior a 1000 m2?
Sim Não Código Cartográfico:
CEP:
Nome do Logradouro:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
E-mail:
Telefone 1:
( )
Telefone 2:
( )

5. Atividade Economica

  Classificação Nacional
de Atividades Econômicas - CNAE:

Data de Início:

Data de Encerramento:
ISSQN
Substituto Tributário
Descrição da Atividade:
(max. 8 linhas de 53 caracteres )

6. Alterações

Nome Empresarial CNPJ Endereço
Atividade Econômica Sociedades de Profissionais No de Empregados
Quadro Societário Outra - Descrever no campo observações Data da alteração:

7. Quadro Societário

 1
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 2
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 3
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 4
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:
 5
Sem alteração Inclusão Exclusão Endereço
Nome:
CPF/CNPJ:
CEP:
Endereço:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Município:
Estado:
DDD/Telefone:
E-mail:

8. Dados do Contador ou Escritório de Contabilidade

Contabilidade Própria Terceirizada (preencher os campos abaixo)
CPF/CNPJ:
Inscrição Municipal:
CRC:
Nome ou Nome Empresarial:
CEP:
Nome do Logradouro:
Número do Imóvel:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
E-mail:
Telefone 1:
( )
Telefone 2:
( )

9. Sociedades de Profissionais Regulamentadas (OAB, CREA, CRM etc)

Quantidade de profissionais (Nos campos "nível fundamental/médio" e "nível superior", incluir a quantidade de sócios, empregados e autônomos que assumam responsabilidade pessoal pelo serviço executado.)
Nível Fundamental / Médio Nível Superior Empregados que não exerçam
atividade principal na empresa

10. Enquadramento (Preenchimento pela Prefeitura)

Lançamento de Ofício - Neste ato fica o contribuinte acima identificado notificado, nos termos do artigo 28 da Lei nº 12.392/05 e do artigo 26 da Lei 11.829/03 do seu enquadramento no regime de ofício e nos termos do artigo 29, inciso III da Lei nº 13.104/07, do lançamento, ambos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos do artigo 30, inciso I da Lei nº 12.392/05 e artigos 26 e 27 inciso II da Lei nº 11.829/03, relativo à data de início de sua atividade até o final do exercício corrente, com data de vencimento e valores expressos em reais na(s) guia(s) de recolhimento que neste ato recebeu.
Lançamento por Homologação - Fica o contribuinte acima identificado notificado do seu enquadramento no regime de homologação, nos termos do artigo 30, inciso II da Lei nº 12.392/05 e artigo 27, inciso I da Lei nº 11.829/03.

11. Observações

(max. 30 linhas de 111 caracteres )

IMPORTANTE: As informações contidas neste DIC são de responsabilidade do requerente, com exceção do campo 10 (enquadramento). As omissões ou inserções de informações falsas ou diversas das que deveriam ser prestadas sujeitam o requerente ao disposto na Lei Nacional nº 8.137/90 (Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

12. Data e Assinatura

Nome do Requerente:

13. Autorização (Preenchimento pela Prefeitura)

Data de recebimento: